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Comprei on-line. Posso me arrepender?

Foto do escritor: Lucas Borges SantosLucas Borges Santos

Atualizado: 22 de jan.

Entenda seus direitos.

Comprei um produto on-line. Posso me arrepender?


Sim, você pode desistir de contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, como, por exemplo, pela internet, telefone ou em domicílio, no prazo de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.


Esse "prazo de reflexão" existe para resguardar o consumidor que adquire um produto ou serviço sem contato presencial, o que pode fazê-lo contratar algo que não deseja.


Neste caso, os valores eventualmente pagos deverão ser devolvidos, imediatamente, com atualização monetária. Este direito está consagrado no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.


Para conversar com o advogado que escreveu esse texto é só clicar neste link: wa.me/message/EN5YHEQVRMSRD1


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