Se você presta serviços, já sabe da importância de um contrato escrito: ele te salva de muita dor de cabeça!
Mas atenção: é preciso saber fazer um contrato bem estruturado.
Por isso, reuni as cláusulas mais importantes em um contrato de prestação de serviços de acordo com os casos atendidos aqui no escritório.
Espero que seja útil!
Especificação do serviço
Essa talvez seja uma das cláusulas mais importantes do contrato, porque nem sempre o cliente contrata um serviço completo.
É importante constar quais atos são englobados pelos serviços contratados e quais não são.
Isso porque o art. 601 do Código Civil dispõe que, em não havendo especificação do serviço contratado, presume-se que o prestador de serviços se obriga a todo e qualquer serviço compatível com suas forças e condições.
Assim, uma interpretação mais ampla poderia ensejar a obrigatoriedade na execução de determinados atos não negociados ou contratados com o cliente.
Por isso, o ideal é detalhar quais atos estão incluídos no serviço e quais atos não estão – assim você define de forma clara os limites contratados, afastando a aplicação do art. 601.
Implicações da inadimplência
Obrigações de cada parte
Duração do contrato
Uso e proteção de dados
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