Corretor, você já sabe da importância de um contrato para a sua atividade.
Há algumas cláusulas que são indispensáveis porque te fornecem uma maior segurança.
Pensando nisso, trouxe um verdadeiro guia prático para você.
Espero que seja útil!
Detalhamento dos serviços contratados
Essa talvez seja uma das cláusulas mais importantes do contrato, porque nem sempre o cliente contrata um serviço completo.
É importante constar quais atos são englobados pelos serviços contratados e quais não são, como, por exemplo, quantidade de reuniões e elaboração de documentos.
Isso porque o art. 601 do Código Civil dispõe que, em não havendo especificação do serviço contratado, presume-se que o prestador de serviços se obriga a todo e qualquer serviço compatível com suas forças e condições.
Assim, uma interpretação mais ampla poderia ensejar a obrigatoriedade na execução de determinados atos não negociados ou contratados com o cliente.
Por isso, o ideal é detalhar quais atos estão incluídos no serviço e quais atos não estão – assim você define de forma clara os limites contratados, afastando a aplicação do art. 601.
Pagamento da comissão
Penalidades em casos de inadimplência por parte do cliente, como multa, juros de mora e índice de atualização monetária
Cláusula sobre a proteção de dados pessoais e sigilosos do cliente, prevendo mecanismos de segurança da informação e procedimentos em caso de vazamento de dados, a fim de diminuir possíveis danos e prejuízos
Responsabilidade do cliente pelo fornecimento de informações e documentos necessários, inclusive a respeito da sua autenticidade, de modo a afastar responsabilidade por quaisquer questões que não decorram de uma conduta culposa.
Para conversar com o advogado que escreveu esse texto é só clicar neste link: wa.me/message/EN5YHEQVRMSRD1
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