5 Cláusulas essenciais em contratos de designer gráfico

Detalhamento dos serviços contratados

Essa talvez seja uma das cláusulas mais importantes do contrato, porque nem sempre o cliente contrata um serviço completo.

É importante constar quais atos são englobados pelos serviços contratados e quais não são, como, por exemplo, quantidade de artes, formatos, prazos e quantidade máxima de alterações

Isso porque o art. 601 do Código Civil dispõe que, em não havendo especificação do serviço contratado, presume-se que o prestador de serviços se obriga a todo e qualquer serviço compatível com suas forças e condições.

Assim, uma interpretação mais ampla poderia ensejar a obrigatoriedade na execução de determinados atos não negociados ou contratados com o cliente.

Por isso, o ideal é detalhar quais atos estão incluídos no serviço e quais atos não estão – assim você define de forma clara os limites contratados, afastando a aplicação do art. 601.

Cláusula de propriedade intelectual, reforçando o caráter original das criações e os direitos de reprodução pessoal/comercial do designer ou do cliente, conforme for o caso.

Delimitação das responsabilidades de cada parte – muito útil quando o resultado das criações depende do envio de informações/referências pelo cliente, por exemplo.

Penalidades em casos de inadimplência por parte do cliente, como multa, juros de mora e índice de atualização monetária.

Cláusula sobre a proteção de dados pessoais e sigilosos do cliente, prevendo mecanismos de segurança da informação e procedimentos em caso de vazamento de dados, a fim de diminuir possíveis danos e prejuízos, sobretudo em razão da LGPD.