Designer de interiores, um contrato bem estruturado te livra de prejuízos financeiros ao antever os riscos jurídicos mais perigosos ao seu negócio.
Separei abaixo 5 cláusulas que são extremamente importantes!
Espero que seja útil!
Detalhamento dos serviços contratados
Essa talvez seja uma das cláusulas mais importantes do contrato, porque nem sempre o cliente contrata um serviço completo.
É importante constar quais atos são englobados pelos serviços contratados e quais não são, como, por exemplo, visitas à obra e quantidade ou periodicidade de reuniões.
Isso porque o art. 601 do Código Civil dispõe que, em não havendo especificação do serviço contratado, presume-se que o prestador de serviços se obriga a todo e qualquer serviço compatível com suas forças e condições.
Assim, uma interpretação mais ampla poderia ensejar a obrigatoriedade na execução de determinados atos não negociados ou contratados com o cliente.
Por isso, o ideal é detalhar quais atos estão incluídos no serviço e quais atos não estão – assim você define de forma clara os limites contratados, afastando a aplicação do art. 601.
Especificação do pagamento
Cronograma do projeto, com as etapas de execução, prazo de entrega da obra, estudos técnicos, trâmites normativos, elaboração de pré-projeto, apresentação do projeto executivo, dentre outros aspectos importantes da prestação de serviço.
Penalidades em casos de inadimplência por parte do cliente, como multa, juros de mora e índice de atualização monetária.
Autorização de uso de imagem
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