Comprador que desiste da compra de imóvel pode ter direito à devolução parcial dos valores pagos
A compra de um imóvel costuma representar um dos maiores compromissos financeiros assumidos por uma pessoa. No entanto, mudanças na situação econômica, perda de renda ou dificuldades financeiras podem fazer com que o comprador não consiga continuar pagando as parcelas do contrato. Nesses casos, a legislação brasileira prevê a possibilidade de rescisão do contrato com […]
Morador pode ser indenizado por vazamento ou infiltração causada por outro apartamento
Problemas de vazamento e infiltração são situações comuns em condomínios e podem causar danos significativos em apartamentos vizinhos. Quando a infiltração tem origem em outra unidade, o proprietário ou morador responsável pode ser obrigado a reparar os prejuízos causados. O Código Civil estabelece que aquele que causa dano a outra pessoa tem o dever de […]
Proprietário pode pedir despejo quando inquilino deixa de pagar o aluguel
A inadimplência em contratos de locação é um dos problemas mais comuns nas relações entre proprietários e inquilinos. Quando o locatário deixa de pagar o aluguel e demais encargos da locação, a legislação brasileira permite que o proprietário busque a retomada do imóvel. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) prevê que o locador pode […]
O mito de que, no divórcio, uma das partes “perde tudo” – entenda como realmente funciona no Brasil
O divórcio é um momento delicado, envolvendo questões emocionais, patrimoniais e familiares. Por isso, é comum que surjam dúvidas, inseguranças e até mitos sobre o que realmente acontece quando um casamento chega ao fim.Entre os mais comuns, está a frase repetida por muita gente: “Se eu me divorciar, vou perder tudo.” Essa ideia não é […]